Processo 81199/03
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 25/02/2003 10:53
Autuado em 25/02/2003 10:53
Apensado ao Processo 279309/07 em 13/07/2007 13:59
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 475/2007 da Segunda Câmara, de 18/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   475/ 2007 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/04/2007 Acórdão   475/ 2007 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado NICOLAU IMTHON KLUPPEL
Origem SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL

Juntadas
DataDescrição
19/02/2004 15:42 do Protocolo nº 48374/04
20/01/2004 17:48 do Protocolo nº 8440/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 773223/12/2003 Ofício de Diligência   7732/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 479/2007
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 350/2007
18/05/2007 99 Acórdão nº 475/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2007 09:27 DP  
03/07/2007 13:21 GCHEB  
29/06/2007 09:50 DP  
05/06/2007 15:07 GCHEB  
07/05/2007 15:08 S2C  
18/04/2007 15:31 DG  
28/03/2007 15:44 GCHEB  
20/03/2007 17:25 DP  
01/08/2006 13:28 SMPjTC Parecer nº 1445/2007 - procedência
20/12/2005 18:11 DIJUR Parecer nº 10060/2006 - Proposta de Impugnação de Despesas. Pela procedência.
13/12/2005 10:38 DG  
26/02/2004 17:39 2ICE  
10/12/2003 11:23 DG  
25/02/2003 10:53 GP  

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